Política de Privacidade da 122b5

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma 122b5 é a empresa operadora da marca 122b5, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

A 122b5 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também chamado de Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, cujo contato é disponibilizado por meio do canal de suporte oficial da Plataforma.

A 122b5 coleta dados pessoais do usuário nas seguintes categorias, de acordo com o contexto de uso da Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: Jogos acessados, tempo de sessão, apostas realizadas, histórico de transações;
• Dados de dispositivo: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo;
• Dados de localização: Localização aproximada com base no endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Dados de navegação: Cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares (detalhados na Seção 10).

Os dados pessoais coletados pela 122b5 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: Criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
2. Verificação de identidade (KYC): Confirmação de maioridade (18+), prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais de identificação;
3. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): Monitoramento de transações para detecção de atividades suspeitas, conforme exigências da legislação brasileira e normas internacionais;
4. Atendimento ao cliente: Processamento de solicitações, reclamações e comunicações via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
5. Comunicações e marketing: Envio de promoções, novidades e informações sobre a Plataforma — sempre com possibilidade de cancelamento pelo usuário;
6. Melhoria da Plataforma: Análise de uso para aprimorar funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico;
7. Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e ativar ferramentas de proteção;
8. Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades competentes, conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, os tratamentos de dados realizados pela 122b5 fundamentam-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo titular — cadastro, pagamentos, jogos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Tratamento exigido por lei, em especial para fins de KYC/PLD, obrigações fiscais e cumprimento da LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): Para finalidades opcionais, como o envio de comunicações de marketing — o titular pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para finalidades de segurança da Plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares.

A 122b5 não vende, aluga ou comercializa os dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nos seguintes casos, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços de pagamento: Instituições financeiras, processadoras de pagamento e operadoras de Pix necessárias para processar depósitos e saques (ex.: bancos, Mercado Pago, PicPay);
• Provedores de jogos e tecnologia: Estúdios de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe etc.) que operam os jogos disponíveis na Plataforma, para fins de liquidação de apostas e suporte técnico;
• Serviços de verificação de identidade: Parceiros especializados em KYC e validação de documentos para confirmar a identidade e maioridade dos usuários;
• Serviços de análise e segurança: Ferramentas de detecção de fraudes, análise de comportamento e proteção contra acesso não autorizado;
• Autoridades competentes: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e demais órgãos públicos, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os terceiros que processam dados pessoais em nome da 122b5 são contratualmente obrigados a tratar esses dados com confidencialidade e em conformidade com a LGPD e as demais normas aplicáveis.

Em razão da natureza internacional da Plataforma, alguns dos nossos provedores de serviços e parceiros tecnológicos estão localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais é realizada com as seguintes garantias:

• Transferência apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantindo proteção equivalente à LGPD;
• Transferências para operadoras e provedoras licenciadas internacionalmente, sujeitas a regulamentação equivalente em suas jurisdições.

Os dados pessoais coletados pela 122b5 são mantidos pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: Mantidos durante toda a vigência do cadastro do usuário na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: Retidos por prazo mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais brasileiras;
• Dados de KYC (documentos de identidade): Mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Registros de comunicação com suporte: Mantidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas;
• Logs de acesso e segurança: Retidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

A 122b5 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: Todos os dados transmitidos entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma são criptografados com o padrão mais seguro disponível;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados em repouso, com chaves gerenciadas de forma segura;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): Apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, com o mínimo de permissões necessário para suas funções;
• Monitoramento e detecção de intrusão: Sistemas de detecção de anomalias e acessos suspeitos operando 24 horas por dia;
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Auditorias de segurança regulares: Testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados por especialistas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, a 122b5 notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legal, conforme o artigo 48 da LGPD.

A LGPD garante ao usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

A 122b5 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da Plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: Indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e preferências de conta. Não podem ser desativados sem comprometer a experiência;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam dados sobre como os usuários interagem com a Plataforma para melhorar funcionalidades e identificar erros técnicos. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: Permitem lembrar preferências do usuário, como idioma, região e configurações de jogo, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: Utilizados com o consentimento do usuário para personalizar comunicações e limitar a repetição de anúncios. Podem ser desativados nas configurações de cookies.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do navegador ou do painel de preferências disponível na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso aos serviços principais da 122b5.

A Plataforma 122b5 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 122b5 não coleta, conscientemente, dados pessoais de menores de 18 anos, e não permite o uso de seus serviços por essa faixa etária.

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da maioridade por meio de documento oficial com foto. Caso a 122b5 identifique que um menor de 18 anos criou uma conta, a conta será imediatamente encerrada, todos os dados pessoais serão eliminados e quaisquer valores depositados serão devolvidos.

A 122b5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário através de:

• Notificação por e-mail cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na Plataforma no primeiro acesso após a atualização;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a comunicação de alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços.

Para dúvidas, esclarecimentos ou exercício de direitos relacionados a esta Política, o usuário pode contatar nossa equipe de proteção de dados a qualquer momento, 24 horas por dia, pelos canais de suporte disponíveis na Plataforma.